Termos de Utilização

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar os serviços da zanariquomire através do website zanariquomire.org, o utilizador aceita expressamente estar vinculado aos presentes Termos de Utilização. Estes termos constituem um acordo legal entre o utilizador e a zanariquomire, estabelecendo os direitos e obrigações de ambas as partes na utilização da nossa plataforma de gestão financeira e educação orçamental.

A utilização continuada dos nossos serviços após qualquer modificação destes termos constitui aceitação das alterações efetuadas. Recomendamos a consulta regular desta página para se manter informado sobre eventuais atualizações.

2. Descrição dos Serviços

A zanariquomire oferece uma plataforma digital especializada em educação financeira e ferramentas de gestão orçamental, destinada a utilizadores no mercado português. Os nossos serviços incluem recursos educativos sobre planeamento financeiro básico, técnicas de poupança e gestão de despesas pessoais.

Os serviços são fornecidos com fins educativos e informativos, não constituindo aconselhamento financeiro profissional específico. Cada utilizador deve adaptar as informações fornecidas à sua situação particular.

3. Obrigações do Utilizador

O utilizador compromete-se a usar os serviços da zanariquomire de forma responsável e em conformidade com a legislação portuguesa aplicável. É da responsabilidade do utilizador assegurar que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atualizadas.

4. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados na plataforma zanariquomire, incluindo textos, gráficos, logótipos, imagens, vídeos, software e outros materiais, são propriedade da zanariquomire ou dos seus licenciadores e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual portuguesas e internacionais.

É concedida ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva e revogável para aceder e utilizar os conteúdos exclusivamente para fins pessoais e educativos. Esta licença não inclui o direito de reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas sem autorização expressa.

5. Proteção de Dados Pessoais

A zanariquomire compromete-se a proteger a privacidade dos utilizadores em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável. Os dados pessoais são recolhidos e tratados apenas para os fins necessários à prestação dos serviços solicitados.

Os utilizadores têm direito ao acesso, retificação, apagamento e portabilidade dos seus dados pessoais, bem como o direito de se oporem ao tratamento em determinadas circunstâncias. Para exercer estes direitos, deve contactar-nos através dos meios indicados nestes termos.

6. Limitação de Responsabilidade

Os serviços da zanariquomire são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis". Embora nos esforcemos por manter a precisão e atualidade das informações, não garantimos que os conteúdos estejam sempre completos, corretos ou isentos de erros.

A zanariquomire não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização dos nossos serviços, incluindo mas não limitado a perdas financeiras, interrupção de negócios ou perda de dados.

7. Modificações e Suspensão de Serviços

A zanariquomire reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspeto dos serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Podemos também estabelecer limites gerais sobre a utilização de determinadas funcionalidades ou restringir o acesso a partes dos serviços.

Em caso de manutenção programada ou atualizações importantes, faremos todos os esforços razoáveis para informar os utilizadores com antecedência adequada através dos canais de comunicação habituais.

8. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir este acordo a qualquer momento. O utilizador pode cessar a utilização dos serviços e, se aplicável, cancelar a sua conta seguindo os procedimentos indicados na plataforma.

A zanariquomire pode suspender ou terminar o acesso do utilizador aos serviços imediatamente, sem aviso prévio, em caso de violação destes termos ou por outros motivos legítimos relacionados com a segurança ou integridade da plataforma.

9. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos

Estes Termos de Utilização são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes termos será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses competentes.

Antes de recorrer aos tribunais, encorajamos os utilizadores a contactar-nos diretamente para tentarmos resolver qualquer questão de forma amigável e eficiente.